O Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas para Além da Jurisdição Nacional (Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty – BBNJ, na sigla original), designado Tratado do Alto Mar, alcançou, este sábado, 61 ratificações, ultrapassando o número mínimo de 60 Estados necessário para a sua entrada em vigor 120 dias após a ratificação, prevista para 17 de Janeiro de 2026.

O Tratado estabelece um quadro jurídico internacional vinculativo para a protecção da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, que representam mais de dois terços do oceano global, desempenhando um papel crítico na manutenção da biodiversidade, na regulação climática e nos serviços de ecossistema dos quais dependem diretamente tantas comunidades.

Portugal foi o 22.º país a ratificar o tratado, a 9 de Maio deste ano, que não tem ainda o acordo dos Estados Unidos da América ou Rússia. Para a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável - “este avanço assinala uma afirmação clara do compromisso de Portugal com a governança do oceano e a protecção da biodiversidade marinha global.

A implementação do Tratado BBNJ vem colmatar uma lacuna jurídica existente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), permitindo a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em alto mar e assegurando que a conservação e o uso sustentável do oceano se realizem de forma coerente, integrada e baseada em evidência científica.

“O alto mar, que durante décadas permaneceu o lado oculto do oceano, praticamente sem regulamentação, deve agora ser reconhecido como um bem comum da humanidade, gerido com justiça e rigor científico”, realça a ZERO.

A trajetória que conduziu a este momento prolongou-se por quase duas décadas. Em 2004, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu um grupo de trabalho para estudar a conservação da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional.

O Tratado sinaliza uma nova era de conservação e utilização sustentável do oceano, respondendo a ameaças sem precedentes, entre as quais o aquecimento, a desoxigenação, acidificação, ondas de calor marinhas, poluição e sobrepesca.

“A entrada em vigor do Tratado é um passo crítico para garantir a saúde, produtividade e resiliência do oceano”, sublinha a ZERO.